Direito explicado sem enrolação
Artigos técnicos sobre teses tributárias, planejamento patrimonial e direitos do consumidor — para você entender o que está em jogo antes de decidir.
A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras no Golpe da Falsa Central de Atendimento
Pela Súmula 479 do STJ, bancos respondem objetivamente por fraudes como o golpe da falsa central de atendimento. Saiba como buscar a restituição dos valores.
maio de 2026Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: Guia Prático de Conformidade
Guia prático sobre o Tema 69 do STF: como identificar falhas de parametrização em ERPs e recuperar valores de PIS/COFINS pagos indevidamente sobre o ICMS.
maio de 2026Holding Familiar: Como Proteger seu Patrimônio e Evitar Conflitos na Sucessão
Entenda como a holding familiar evita inventário caro e demorado, reduz tributos e protege o patrimônio da família contra conflitos na sucessão.
abril de 2026A Ilegalidade na Cobrança do ITBI: O Entendimento do STJ e o Direito à Restituição
O STJ fixou o Tema 1.113: o ITBI incide sobre o valor real da venda, não sobre referências arbitradas pelo município. Saiba como reaver valores pagos a mais.